Questão em destaque · Q2487603

José é servidor público municipal, detentor de cargo de provimento efetivo, segurado de regime próprio de previdência social, e foi eleito para o mandato de Vereador. Nessa situaçã

VUNESP · Prefeitura de Jundiaí · 2022

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P2487603
ID: 2487603
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

José é servidor público municipal, detentor de cargo de provimento efetivo, segurado de regime próprio de previdência social, e foi eleito para o mandato de Vereador.


Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que José

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