Questão em destaque · Q2487706
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Quadrix · CRMV MA · 2022
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P2487706
ID: 2487706
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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