Questão em destaque · Q2488663

A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: - I. Nos contratos de obras e serv

FUNDATEC · AGERGS · 2022

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P2488663
ID: 2488663
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:

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I. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

II. O contrato deve conter obrigatoriamente cláusula que indique o crédito pelo qual correrá a despesa, com a identificação da respectiva nota de empenho que contenha, pelo menos, o seu número, a data da sua emissão e o nome do ordenador da despesa.

III. O contrato, desde que sua duração seja superior a um ano, deverá conter cláusula que estabeleça índice de reajustamento de preço, o qual não poderá ser substituído por qualquer outro índice específico ou setorial.

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