Questão em destaque · Q2488695
A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para se
FUNDATEC · AGERGS · 2022
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P2488695
ID: 2488695
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Contrato de Concessão · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior
A delegação contratual de prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é o que a legislação denomina:
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