Questão em destaque · Q2489293

Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, qu

CESPE CEBRASPE · TJ MA · 2022

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P2489293
ID: 2489293
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Legislação Federal · Peculato · Excesso de exação · Corrupção passiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.


Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito

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