Questão em destaque · Q2489487

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignados com o ocorrido, os pais da

CESPE CEBRASPE · TJ MA · 2022

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P2489487

ID: 2489487

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Poder Judiciário · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada