A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)

tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003