Questão em destaque · Q2490044
Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz do que estabelece a Carta Magna: - I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras disposições,
FUNDATEC · AGERGS · 2022
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Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz do que estabelece a Carta Magna:
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I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras disposições, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. A Lei do Orçamento Anual é de iniciativa dos respectivos Poderes Legislativos, municipal, estadual, distrital e federal.
III. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, período que coincide com o do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
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Quais estão corretas?
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