De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar comum e respeito aos valores político-partidários e sociais.

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar e respeito aos valores negociais e laborais.

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores individuais e democráticos.