Questão em destaque · Q2490901
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e "F" para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se p
CRS PMMG · PM MG · 2018
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e "F" para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
( ) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo as autoridades ou servidores públicos constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, desde que fora do período eleitoral.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
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