Questão em destaque · Q2491018

O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregu

VUNESP · Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho · 2022

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P2491018

ID: 2491018

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Administrativa

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Superior

O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa