Questão em destaque · Q2491826

Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador C

IFMG · IFMG · 2016

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P2491826
ID: 2491826
História · Direito ConstitucionalAssunto: Brasil Monárquico - Primeiro Reinado 1822- 1831 · Poder Legislativo
Banca: IFMG
Ano: 2016
Nível: Superior

Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.


(Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1824. NOGUEIRA, O. (ed.) Constituições Brasileiras – volume I: 1824. Brasília, Senado Federal, 1999, p.79)


Analise as assertivas sobre a primeira constituição imperial, conhecida como “a Outorgada”, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):


I. Centralizou o poder político face às divergências entre as elites regionais brasileiras.

II. Foi uma reação à proposta de extinção da escravidão apresentada pela Assembleia Constituinte de 1823.

III. Buscou unir dois princípios de autoridade, o direito divino dos reis e a representação democrática liberal.

IV. Confirmou a importância da Casa Real de Bragança para o reconhecimento do Brasil no cenário internacional.

V. Unificou a defesa do território brasileiro contra ameaças fronteiriças geradas pelas guerras civis nos países vizinhos.

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