Questão em destaque · Q2495658

Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos

IMAIS · IPREVSANTOS · 2022

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P2495658

ID: 2495658

Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)

Banca: IMAIS

Ano: 2022

Nível: Médio

Sobre as hipóteses das cumulações, previstas na Emenda Constitucional n.º 103, que assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com algumas faixas, analise as proposições abaixo.

I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.

II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.

III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.

IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

É correto o que se afirma em