São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, o servidor público estável perderá o

processo judicial, com sentença judicial transitada em julgado.

processo judicial em que ainda caiba recurso.

processo administrativo, no qual normalmente não cabe contraditório e ampla defesa.

processo administrativo por dívida tributária.

primeira instância, na avaliação especial de desempenho, sem a necessidade de advogado.