Questão em destaque · Q2496765
A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de lactação. A legislação br
PS Concursos · Prefeitura · 2021
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P2496765
ID: 2496765
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: PS Concursos
Ano: 2021
Nível: Fundamental
A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de lactação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos:
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