Questão em destaque · Q2496936
As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las,
Instituto IBEST · CRMV DF · 2022
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As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil.
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