Questão em destaque · Q2496936

As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las,

Instituto IBEST · CRMV DF · 2022

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P2496936
ID: 2496936
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2022
Nível: Médio

As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil.

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