Questão em destaque · Q2497098

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo

COSEAC · UFF · 2021

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P2497098
ID: 2497098
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade
Banca: COSEAC
Ano: 2021
Nível: Médio

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação:

“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”


De acordo com o § 1º, o servidor público estável só perderá o cargo:


I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente:

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