Questão em destaque · Q2497110
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de
COSEAC · UFF · 2021
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Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que:
“A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:”
I à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
II à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:
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