Questão em destaque · Q2498201

De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?

MAXIMA Auditoria · Prefeitura de Córrego Novo · 2022

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P2498201
ID: 2498201
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: MAXIMA Auditoria
Ano: 2022
Nível: Médio

De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?

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