Questão em destaque · Q2499546

Suponha que a Empresa Sou Mais, participante de licitação para construção de uma grande rodovia estadual, procurou afastar licitante, por meio do oferecimento de vantagem financeir

VUNESP · Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos · 2021

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P2499546
ID: 2499546
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2021
Nível: Superior

Suponha que a Empresa Sou Mais, participante de licitação para construção de uma grande rodovia estadual, procurou afastar licitante, por meio do oferecimento de vantagem financeira. Como é uma empresa que possui diversos contratos com o ente estatal e possui interesse em continuar negociando com o estado, arrependeu-se do seu ato e manifestou interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, visando, com isso, a celebração de um acordo de leniência. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 12.846/13, é correto afirmar que

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