De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.

A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A culpabilidade do agente.

A punibilidade do agente.