Questão em destaque · Q2502975
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Márcio ensinou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta, que qualquer cidadão, partido po
AMEOSC · Câmara de Princesa · 2020
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Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Márcio ensinou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta, que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. O aluno Ricardo levantou o braço e disse que o professor estava equivocado, pois os cidadãos não teriam legitimidade para tanto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que:
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