Questão em destaque · Q2502999
A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:
AMEOSC · Câmara de Princesa · 2020
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P2502999
ID: 2502999
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: AMEOSC
Ano: 2020
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:
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