Questão em destaque · Q2503004
Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:
AMEOSC · Câmara de Princesa · 2020
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P2503004
ID: 2503004
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2020
Nível: Superior
Sobre a utilização do tributo com efeito de confisco, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:
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