Questão em destaque · Q2503017
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.079/04 e assinale ao que segue: “O _______________ estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de
AMEOSC · Câmara de Princesa · 2020
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P2503017
ID: 2503017
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: AMEOSC
Ano: 2020
Nível: Superior
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.079/04 e assinale ao que segue:
“O _______________ estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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