Questão em destaque · Q2503323

Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 13 de julho de 1

ADM TEC · Prefeitura de Mata Grande · 2020 · Agente de Combate às Endemias

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P2503323

ID: 2503323

Língua Portuguesa · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Sentidos do texto · Interpretação e Compreensão de Textos

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Médio

Com base no texto 'Crianças e Adolescentes (ECA)', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 13 de julho de 1980 e, atualmente, representa o único instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança, do adolescente e da gestante.

II. De acordo com o texto, os conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente têm caráter deliberativo e composição paritária. O texto afirma, ainda, que essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

III. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal marco regulatório que determina as regras para a educação e o desenvolvimento infantil no Brasil. Ou seja, o Estatuto determina quais os valores, as regras morais e os princípios éticos que os pais devem ensinar a seus filhos, afirma o texto.

Marque a alternativa CORRETA: