Questão em destaque · Q2503377
Os requisitos dos atos administrativos são necessários à formação do ato. Sem a convergência desses elementos, não se aperfeiçoa o ato, qual não terá condições de eficácia para pro
Gama Consultoria · Prefeitura de Biritiba Mirim · 2022
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P2503377
ID: 2503377
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Gama Consultoria
Ano: 2022
Nível: Superior
Os requisitos dos atos administrativos são necessários à formação do ato. Sem a convergência desses elementos, não se aperfeiçoa o ato, qual não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos.
Não é considerado um requisito do ato administrativo o que se afirma em:
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