Questão em destaque · Q2503395
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, inciso XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. b) de caráter p
Gama Consultoria · Prefeitura de Biritiba Mirim · 2022
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P2503395
ID: 2503395
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Gama Consultoria
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, inciso XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
b) de caráter perpétuo.
c) de trabalhos forçados.
d) de banimento.
e) cruéis.
Assinale a alternativa correta:
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