Questão em destaque · Q2503941

Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participaçã

MPE GO · MPE GO · 2022

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P2503941
ID: 2503941
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: MPE GO
Ano: 2022
Nível: Fundamental

Os direitos políticos são prerrogativas relacionadas à cidadania, isto é, atributos assegurados a uma determinada categoria de nacionais, os cidadãos, que oportunizam a participação no Governo do país. Nesse contexto e com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:


I – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II – O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

III – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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