De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

coletada em fontes secundárias e modificadas.