De acordo com a Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, defin

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

fomentem as inovações realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica.

assegurem a destinação dos recursos recebidos a uma escola comunitária, filantrópica ou confessional.

viabilizem a execução dos respectivos montantes recebidos.