Questão em destaque · Q2505498
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto n
EDUCA · Prefeitura de Cachoeira dos Índios · 2020
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P2505498
ID: 2505498
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Espécies Tributárias · União, Estados, DF e Municípios
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:
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