Questão em destaque · Q2506849
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, EXCETO.
GS · Prefeitura de Abelardo Luz · 2020
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P2506849
ID: 2506849
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
Banca: GS
Ano: 2020
Nível: Superior
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, EXCETO.
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