Questão em destaque · Q2506892

A Constituição Federal de 1988 define que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. N

GS · Prefeitura de Romelândia · 2020

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P2506892
ID: 2506892
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos
Banca: GS
Ano: 2020
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 define que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, analise as assertivas e responda.


I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


O servidor público estável poderá perder o cargo apenas nas hipóteses indicadas na alternativa.

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