No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o poder Legislativo é INCORRETO afirmar que:

Cada Território elegerá quatro Deputados.

Cada Senador será eleito com um suplente.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.