Nos termos da Lei nº 10.520/02, que institui “no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade d

O Pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Para a participação no Pregão, deverá ser adquirido o edital junto à Comissão de Licitação do órgão que o realiza, como condição para a participação.

A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados; do seu aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

Considerando a fase preparatória do Pregão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio têm como atribuição receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.