Questão em destaque · Q2506982

Nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, autarquias são “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividad

Instituto Consulplan · Câmara de Barbacena · 2022

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P2506982

ID: 2506982

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2022

Nível: Superior

Nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, autarquias são “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Analise as instituições indicadas a seguir:

I. INSS; BACEN; e, UFJF.

II. UFMG; UFRJ; e, SESC.

III. IBAMA; UFMT; e, INCRA.

IV. SESI; ICMBio; e, CADE.

São compostas integralmente por autarquias componentes da Administração Pública Indireta as instituições