Questão em destaque · Q2506985
A Defensoria Pública se trata de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. É papel da instituição a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e
Instituto Consulplan · Câmara de Barbacena · 2022
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P2506985
ID: 2506985
Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior
A Defensoria Pública se trata de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. É papel da instituição a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. A Defensoria Pública é formada pelos seguintes princípios institucionais, EXCETO:
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