Questão em destaque · Q2508306

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

CESPE CEBRASPE · MPE SE · 2022

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P2508306
ID: 2508306
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

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