Questão em destaque · Q2508394

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, P

CESPE CEBRASPE · MPE SE · 2022

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P2508394
ID: 2508394
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.


Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,

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