Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a quali

Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.