Questão em destaque · Q2510884

Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relacion

FUNDEP · CBM MG · 2021

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P2510884

ID: 2510884

Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca: FUNDEP

Ano: 2021

Nível: Médio

Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relaciona-se a importantes discussões sobre temas como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a recusa de receber transfusão de sangue.

Tal característica se define como: