Questão em destaque · Q2510923
O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo liberdade aos particulares agirem da maneira que entenderem mais conveniente, salvo na existência de proibição legal, ca
AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena · 2018
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P2510923
ID: 2510923
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Legalidade
Banca: AMEOSC
Ano: 2018
Nível: Médio
O princípio que assegura a autonomia da vontade, conferindo liberdade aos particulares agirem da maneira que entenderem mais conveniente, salvo na existência de proibição legal, caracteriza o princípio da:
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