Em 7/9/1867, foi lavrado o auto de abertura do rio Amazonas à navegação comercial pelas nações amigas do Brasil, legislação que possibilitou a abertura do rio Amazonas à navegação

A imposição de regras contrárias à navegação internacional no rio Amazonas foi resultado de acordos entre Portugal e Espanha no século XVIII, os quais objetivavam impedir a criação de colônias de outras potências europeias na América do Sul.

A pressão política dos Estados Unidos da América e de países amazônicos, como Peru, Bolívia, Colômbia e Venezuela, levou o governo imperial brasileiro a abrir a navegação estrangeira no rio Amazonas e em seus afluentes.

A abertura da navegação no rio Amazonas fez parte do acordo de Petrópolis, que permitiu a navegação de embarcações bolivianas entre a província amazônica de Madre de Dios e Manaus, no Brasil.

A tese de ocupar para não entregar foi a justificativa política para garantir a abertura dos rios da bacia amazônica brasileira à navegação internacional.

A limitação da navegação de navios estrangeiros na bacia do rio Amazonas entre os portos de Belém e Santarém, no Pará, até Manaus, no Amazonas, visava controlar o contrabando de madeira e borracha produzidas no Brasil.