Questão em destaque · Q2513933
De acordo com o art. 318 do Código Penal, facilitar, om infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho pode ter uma pena de:
CONSCAM - Assessoria e Consultoria · Prefeitura de Tubarão · 2022
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P2513933
ID: 2513933
Direito PenalAssunto: Facilitação de contrabando ou descaminho
Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o art. 318 do Código Penal, facilitar, om infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho pode ter uma pena de:
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