Compete à União instituir impostos sobre:

renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade predial e territorial urbana.

renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural.

exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade de veículos automotores.

importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural; sobre serviços de qualquer natureza.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; produtos industrializados; transmissão "inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; importação de produtos estrangeiros.