De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:

O terrorismo e o racismo.

Os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

A tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

De racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.