Questão em destaque · Q2514335
Segundo dados do sistema Comprasnet, portal de compras do Governo Federal, de 2007 a 2017, o sistema movimentou cerca de R$ 510 bilhões. O fornecimento de produtos e serviços à Uni
Instituto Consulplan · AGIR · 2019
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Segundo dados do sistema Comprasnet, portal de compras do Governo Federal, de 2007 a 2017, o sistema movimentou cerca de R$ 510 bilhões. O fornecimento de produtos e serviços à União, Estados e Municípios é um grande impulsionador da economia brasileira. No entanto, para garantir a lisura e transparência nas compras públicas, os entes federativos devem seguir as normas previstas na Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações. Sobre os princípios norteadores da Lei de Licitações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas estão dispensadas de seguir as normas estabelecidas na Lei de Licitações, sendo, portanto, livres para adquirir produtos e contratar serviços de terceiros.
( ) As licitações devem seguir os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
( ) As licitações são, via de regra, consideradas sigilosas, de forma a garantir a lisura de todo o processo, além de evitar a influência daqueles que possam ter interesses que vão de encontro aos princípios estabelecidos em Lei.
( ) Os serviços, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública contratadas de terceiros deverão ser realizadas mediante processo licitatório; entretanto, as obras públicas são uma exceção e, portanto, estão dispensadas de seguir as normas estabelecidas na Lei.
A sequência está correta em
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