Apesar dos órgãos públicos terem obrigação legal de realizar suas aquisições mediante as normas estabelecidas na Lei de Licitações, a legislação elenca os casos especiais em que a

Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Para contratação de obras de infraestrutura logística em território nacional, em áreas estratégicas predefinidas pela União como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, com base no preço do dia.