Questão em destaque · Q2514342
Depois de concluída as etapas do processo de licitação, a Administração Pública adotará as medidas necessárias para a celebração de contratos administrativos, dentre as quais estab
Instituto Consulplan · AGIR · 2019
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Depois de concluída as etapas do processo de licitação, a Administração Pública adotará as medidas necessárias para a celebração de contratos administrativos, dentre as quais estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução, através de cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes. Sobre as cláusulas necessárias em todos os contratos administrativos, conforme o art. 55 da Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.
( ) As garantias obrigatórias exigidas pela contratante (União, Estados e Municípios) e pela contratada (pessoas físicas e jurídicas) em cada uma das fases de execução dos contratos.
( ) A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
( ) Os casos em que poderá ocorrer rescisão de qualquer uma das partes, sem prejuízo, bem como as penas impostas às pessoas físicas e jurídicas em situação de desistência.
A sequência está correta em
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